LOA segue na Câmara de Vereadores de Umuarama para recebimento de emendas

Está pautado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Umuarama desta segunda-feira (7), o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2022, a LOA (Lei Orçamentária Anual) que estima a receita e fixa a despesa do município de Umuarama para o exercício financeiro de 2023.

A LOA apresenta o orçamento fiscal dos Poderes, órgãos e demais entidades da administração direta e indireta, estabelecendo as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, dando ênfase aos programas e ações (projetos e atividades) planejados.

Além da sessão desta segunda-feira, a LOA deverá ser pautada em mais uma sessão para recebimento de emendas para só então ser votada. Ela precisa ser aprovada até o fim deste ano para que o município possa executar o próximo orçamento.

Orçamento para 2023

O orçamento geral do município de 2023 foi apresentado no mês de setembro em uma audiência pública realizada de forma online.

O valor sugerido está estimado em R$ 721,7 milhões. Segundo a Secretaria da Fazenda do município, as três principais fontes de receita estimadas para o ano que vem devem vir das chamadas transferências correntes, em R$ 385 milhões, dos impostos, taxas e contribuições de melhorias, R$ 169 milhões e das receitas de capital, cerca de R$ 65 milhões.

Ainda de acordo com a LOA, as principais despesas orçamentárias devem ser destinadas às secretarias de Saúde, que deverá ter R$ 194 milhões, Educação, que deverá gastar R$ 127 milhões e Obras, que tem uma previsão orçamentária de R$ 86 milhões

Após aprovada pelos vereadores, a LOA deverá ser sancionada pelo prefeito Hermes Pimentel.

Demais projetos

Além da LOA, outros quatro Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo e duas moções, também estão na pauta da sessão desta segunda-feira. Uma das moções, propõe votos de aplausos e louvor à árbitra de Futebol de Salão, Paula Kamila Silva Cirilo, pela convocação para integrar o quadro de arbitragem da Federação Internacional de Futebol (FIFA).