Foto: Arquivo OBemdito
A Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a Divisão de Patrimônio da Prefeitura, realizará concorrência pública para a venda de 35 terrenos pertencentes ao município avaliados em torno de R$ 4 milhões 160 mil.
O leilão está marcado para o próximo dia 17, a partir das 9h, no Paço Municipal.
Serão ofertados terrenos com áreas entre 283,8 m² e 2.007,69 m² e preços iniciais que variam entre R$ 70 mil e R$ 480 mil. O processo licitatório refere-se a imóveis em nome do município, cujas especificações e preços mínimos estão indicados na Lei Municipal 4.550/2022.
“O objetivo da venda firma-se no grande número de imóveis municipais sem destinação específica, passíveis portanto do uso indevido, acúmulo de entulhos e proliferação de insetos”, justifica a Secretaria de Administração.
A alienação recebeu manifestação favorável dos demais órgãos municipais, que não pretendem utilizar as áreas no momento e nem num futuro próximo.
O pagamento poderá ser feito integralmente à vista ou dividido em entrada e até 23 parcelas, sendo primeira prestação a vista com valor igual ou superior a 5% da avaliação do imóvel.
“Será firmado contrato entre as partes e a transferência do imóvel junto ao competente registro público ocorrerá somente após o pagamento da última parcela, bem como cláusula resolutiva expressa e demais instruções contidas no parecer jurídico 789/2022”, completa o município, na justificativa.
O edital de concorrência pública 20/2022, que pode ser consultado no site do município, na aba Transparência e campo Licitações, contém uma breve descrição dos imóveis com área, localização, planta parcial, dados da matrícula e o preço inicial estimado pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis do município.
Os imóveis se localizam nos jardins São Francisco (dois lotes), Cima (seis), Modelo (um), Verde Vale (sete) e Soluar (dois), e nos parques Alphaville (um) e Residencial Belo Monte (16).
O edital traz ainda a lei 4.550/2022, que autoriza a desafetação e alienação dos terrenos, parecer jurídico; ficha do bem, matrícula, cadastro imobiliário, mapa de localização, planta parcial, constatação de vistoria, foto e atas das reuniões da comissão.
Mais informações podem ser obtidas no setor de Licitações da Prefeitura, pelo fone (44) 3621-4141, ramais 127 ou 129.
OBemdito com Assessoria PMU
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