(Vídeo) Mesmo com maioria, Projeto que previa reeleição da Mesa Diretora é rejeitado

Apesar de ter tido a maioria dos votos, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 1/2022, que possibilitaria a reeleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Umuarama, foi reprovado durante sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (21).

De autoria dos vereadores Antonio Aparecido dos Santos “Pé Duro”, Clebão dos Pneus, Newton Soares, Ronaldo Cruz Cardoso e Cris das Frutas, o Projeto recebeu seis votos favoráveis, no entanto, como propunha alterar Lei Orgânica da Casa, precisaria de um terço dos votos, ou seja, a aprovação de sete dos dez vereadores.

Com os votos contrários de Ana Novais, Sorrisal, Ednei do Esporte e Pé Duro, que era um dos vereadores que assinavam o Projeto, a mudança foi rejeitada.

Atualmente a Mesa Diretora é formada pelos vereadores, Fernando Galmassi, presidente, Cris das Frutas, vice-presidente, Clebão, 1º Secretário e Ronaldo Cardoso, 2º Secretário. Com a rejeição da alteração da Lei Orgânica da Casa, a Mesa Diretora fica proibida de ser reconduzida.

Para o atual presidente, Fernando Galmassi, que votou pela aprovação, a reprovação do Projeto sepultou a possibilidade dele se candidatar novamente. Em entrevista a OBemdito afirmou que está com a consciência tranquila e que a oportunidade de se candidatar novamente daria a ele condições para continuar com o trabalho que vem fazendo na Casa.

“Para mim era uma possível opção de montar uma chapa, uma vez que fiz um trabalho como presidente. Saio de cabeça erguida, não posso montar uma chapa, mas continuo fazendo o meu trabalho como vereador”, declarou.

Já para a vereadora Ana Novais, que votou pela reprovação, a decisão foi acertada porque abre a possibilidade dos demais vereadores também disputarem a eleição para a direção do Legislativo.

“É uma forma para que outros vereadores possam fazer parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal de forma democrática. Já teve dois anos uma mesa diretiva que comandou agora abre a oportunidade para uma renovação dos trabalhos da Câmara”, destacou.

Depois da reprovação Projeto de Emenda, um outro Projeto de Resolução, o 7/2022, que tinha o mesmo teor, foi retirado da pauta de votação da sessão. Isso porque, segundo o procurador da Câmara, o advogado Diemerson Castilho, uma decisão não poderia se sobrepor a outra.

“A Lei Orgânica é como se fosse a Constituição Federal do município. Aprovando a possibilidade de uma recondução, o regimento interno da Casa deveria regulamentar isso. Uma vez que não foi aprovado, então se retira o regulamento, senão ficaria em descompasso com a Lei Orgânica do Município”, afirmou ao destacar que o Projeto poderá ser discutido novamente em 2023.

Relembre o início da discussão sobre a reeleição da Mesa Diretora da Câmara.

Outros Projetos

Durante as duas sessões extraordinárias, que foram realizadas após  aprovação de um requerimento dispensado o espaço de tempo entre uma e outra, também foram votados e aprovados, por unanimidade, outros cinco Projetos de Lei.

Entre eles o PLO 106/2022, que institui a Política de Cotas Raciais por meio da reserva de vagas a afrodescendentes nos concursos públicos do município, além de Projeto de Lei Complementar,  que amplia o número de vagas de cargos públicos para a Secretaria de Educação. 

Os demais Projetos aprovados estavam ligados a desafetação de bens públicos.