Foto: Divulgação/CBN
O secretário de estado da Segurança Pública (Sesp), Wagner Mesquita de Oliveira, divulgou nesta sexta-feira (30) a resolução nº 326/2022 onde revoga a Lei Seca nas eleições 2022 no Paraná. Desta forma, não há mais proibição da comercialização de bebidas alcoólicas no dia das eleições.
Conforme o documento, o artigo 1º permite “Revogar a Resolução nº 317 de 27 de setembro de 2022, publicada no DOE 11270 de 29 de setembro de 2022”. A Resolução 317 é justamente a que proíbe a venda, a compra e o consumo público de bebidas alcoólicas no período compreendido entre 8h e 18h do dia 2 de outubro de 2022.
Após 8 anos sem adoção da conhecida Lei Seca o Paraná havia retomado a medida, com a determinação que deveria ser cumprida em todos os 399 municípios do estado. O anúncio tinha sido feito pelo secretário no último dia 27.
No entanto, donos de bares e restaurantes do Paraná encaminharam um ofício para a Sesp pedindo que a lei seca não fosse aplicada nas eleições deste ano. A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) enviou um pedido ao secretário para que a Lei Seca não fosse aplicada. De acordo com o pedido da associação, o setor foi bastante afetado durante a pandemia de Covid-19 e vive um momento de recuperação.
“Nosso setor sofreu imensamente e teve consequências irrecuperáveis, causando uma grave Crise econômica, especialmente na saúde mental e financeira de nossos empreendedores, nossos estabelecimentos trabalham com agendamento e reservas e neste período eleitoral é oportunidade para muitos recuperarem os prejuízos da pandemia”, comunicou.
(Reportagem OBemdito, CBN e Ric Mais)
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